Foto: Rinaldo Marques

A Secretaria da Fazenda do Estado conseguiu aprovar nesta quarta, na Comissão de Finanças, um projeto de lei que altera o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários (FASAF). Na prática, a aprovação vai garantir um aumento de participação nas multas de cerca de 5% para o quadro de apoio administrativo da secretaria, que é composto por 500 servidores efetivos, sendo 400 da ativa e 100 aposentados.

Embora tenha apresentado parecer favorável ao projeto, o relator, deputado Henrique Queiroz, do PR, disse ter ressalvas à proposta. Ele afirmou que a iniciativa pode significar um sucateamento da Secretaria da Fazenda.

“Este fundo destinava um percentual para investimento em tecnologia dentro da Secretaria da Fazenda. Quando ele tira a verba que seria destinada exclusivamente para esse fim, automaticamente eles vão deixar de fazer investimentos, por conta de gratificar mais ainda o fiscal porque a arrecadação caiu.”

O deputado se mostrou preocupado, ainda, com os sucessivos aumentos de participação para os fazendários. Na semana passada, um projeto contemplou os auditores e julgadores da mesma Secretaria. A modificação proposta pelo Governo do Estado foi defendida pelo secretário executivo da Fazenda, Roberto Abreu, que participou da Comissão de Finanças.

“Parte da remuneração dos nossos servidores é variável de acordo com o resultado que a Casa alcança em termos de arrecadação. No quesito multa, o item que se refere a esse fundo, verificamos que esses valores estavam sendo defasados com o passar do tempo em função de alterações legislativas que reduziram o valor das multas.”

Segundo Abreu, o objetivo do projeto apresentado é “reestimular a categoria fazendária a buscar mais arrecadação e prover mais recursos para o Estado”.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, avaliou que a destinação de uma parte do fundo ao quadro de apoio administrativo não compromete o funcionamento da Secretaria da Fazenda.

“Não vejo riscos de sucateamento. Acho que o percentual que está sendo atribuído às gratificações, o que está sendo aumentado para esse tipo de incentivo não traz prejuízo à função fazendária.”

O FASAF foi instituído em 1997. No mês passado, o montante do fundo foi da ordem de 2,5 milhões de reais, de acordo com o secretário Roberto Abreu.